09/06/2026
GOVERNADOR DO HUAMBO ENG PEREIRA ALFREDO RECEBEU EM AUDIÊNCIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TCHINJENJE, PROF. ANTÓNIO TCHILATA E SEU ELENCO.
O relógio marcava 18h:49 do dia 5 de Maio do ano em curso, quando o dirigente máximo da província concedeu um amplo espaço de diálogo com a Sociedade Civil do Município.
O SINPROF não foi a excepção.
Importa referir que o Secretariado Municipal, entre outros, referiu os seguintes pontos:
1 - A problemática do material didáctico nas escolas públicas;
2 – A existência de cerca de 150 mil milhões de kwanzas, para uma resposta mais rápida às necessidades específicas ou problemas internos de cada instituição escolar;
3 - Os subsídios das zonas recônditas da segunda fase, bem como a retirada de parte àqueles que, apesar de residirem na sede municipal, labutam em áreas distantes e de difícil acesso;
4 - A inexistência de estruturas físicas do Colégio Hélder Neto e a problemática da coordenação;
5 - A indignação dos agentes da educação quanto ao último Concurso Interno de Ingresso e Acesso;
6 - A remuneração dos professores e não só, recrutados como classificadores e colaboradores, no âmbito dos Exames Nacionais;
7 - A não integração do SINPROF no Conselho Municipal de Concertação Municipal, o que se configura num verdadeiro desrespeito, marginalização e flagrante atropelo da alínea h, do número 1, do Artigo 5º do Decreto Presidencial nº224/18 de 27 de Setembro e do Artigo 23º da Constituição.
Quanto ao ponto número um, disse o governador que, essa é uma problemática nacional. No entanto, a província dispõe de quinhentos mil manuais escolares (não suficiente), que dentro de algum tempo vai orientar a sua distribuição às escolas.
No ponto número dois, garantiu o governador que, algumas escolas (sem nomeá-las) já beneficiam de algum valor no quadro desse processo. Referiu que não é bastante, mas para uma escola que nunca dispôs de um milhão ou quinhentos mil, é muita coisa. Os cento e cinquenta mil milhões são extensivos às unidades sanitárias, havendo algumas que também já se beneficiam do mesmo valor.
Quanto ao ponto número três, deu garantias de ter homologado uma lista e a ter enviado às Finanças para os devidos pagamentos, sem no entanto, avançar prazos.
No tocante ao subsídio de renda retirado aos residentes, usou a máxima latina: "sede Lex, dura Lex". Ante à nossa insistência, disse que se a medida é regulada por lei, então não há nada a fazer para invertê-la, se não cumpri-la. Ainda assim, instamos o senhor governador que havendo uma oportunidade, advogue.
No ponto número quatro, fez apenas anotações, não houve nenhum parecer nem quanto a problemática da coordenação. Referiu apenas que, prevê construir uma escola de doze salas, que muito provavelmente será uma escola técnica ou poderá ser do I Ciclo.
No ponto número cinco, garantiu o governador que terá recebido um documento do Secretário Provincial, Abel Maravilhoso, contendo reclamações sobre o referido concurso e que já o entregou à Ministra da Educação. Nesse ponto, convergimos com a UNTA.
No ponto número seis, questionou, o governador, se há um diploma legal com base no qual o referido processo seria remunerado. Desconhecendo a existência do mesmo e não tendo havido qualquer celebração contratual, não se tem argumentos suficientes e favoráveis para dançar a situação.
Quanto ao ponto número sete, o governador remete a discussão e "decisão" relativamente a integração do SINPROF no Conselho Municipal de Concertação Social ao administrador municipal, assegurando que o Secretário Provincial faz parte do Conselho Provincial.
Havendo ainda algumas zonas cinzentas por esclarecer, quando foram vinte e uma horas e trinta e cinco minutos, deram-se por encerradas as audiências, sendo que se lavrou a presente acta que após lida e aprovada, será assinada pelo Secretário Municipal e a mim que a secretariei.
Lembrar que o governante trabalhou naquele Município nos dias 5 e 6 de Maio, culminando com uma actividade de massas, no quandro da dinamização político-partádaria.
Chinjenji aos 5 de Junho de 2026.
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