E&J Auditoria

A construção das políticas públicas é realizada entre a sociedade e o legislativo. O aumento do número de pessoas neurodivergentes abre o debate para a construção de politicamente que atendam à esta necessidade da sociedade. O Projeto de Lei 1939/2023 propõe uma importante mudança na legislação tributária brasileira: permitir que despesas com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo utilizados no tratamento de pessoas com TEA possam ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Atualmente, muitos gastos com saúde já podem ser abatidos na declaração, mas os medicamentos adquiridos diretamente em farmácias, em regra, não entram nessa conta. A proposta busca corrigir essa lacuna e reduzir o impacto financeiro enfrentado por milhares de famílias que convivem com os custos permanentes do tratamento.

- Entre os principais benefícios da proposta estão: #
✔️ Maior apoio financeiro às famílias;
✔️ Ampliação do acesso e continuidade dos tratamentos;
✔️ Maior equidade tributária para quem convive com despesas elevadas em saúde;
✔️ Reconhecimento das necessidades específicas das pessoas com TEA.

Por outro lado, o projeto também exige uma análise cuidadosa dos impactos fiscais, já que a medida representa uma renúncia de arrecadação para a União. O desafio será equilibrar a responsabilidade fiscal com a garantia de direitos e a promoção da inclusão.

Mais do que uma discussão tributária, a PL 1939/2023 reforça o debate sobre políticas públicas voltadas à qualidade de vida, ao cuidado e ao suporte das pessoas com TEA e de suas famílias.

Contribua participando dos debates!

gestaoo

Estamos há aproximadamente 2 semanas do 2º Encontro de OPME da , para debater os desafios do manejo do OPME, cenário presente e futuro, relações comerciais e o papel de todos os envolvidos no processo para aprimoramento continuo do sistema de saúde.

Restam poucas vagas, não fique de fora. Para se inscrever acesse o link na Bio do evento .

Nos sentimos muito Honrados em apoiar este evento tão importante e relevante!!

Novas tecnologias são uma realidade e necessárias para a evolução da assistência à saude. É preciso tratamento adequado, custos viáveis e resultados com foco em qualidade e segurança para que haja o que chamamos de entrega de valor, portanto o 8º Fórum de Auditoria e Regulação em Saúde EEJ - BH, que acontecerá dia 09/06/2026, trará esta temática para o juntos buscarmos melhores estratégias, na primeira mesa da tarde, bloco 03, teremos:
- Coordenadora das atividades e moderadora : enfermeira especialista em Gestão do Alto Custo Linha de Cuidado e executiva da
- Palestrante: , medico ginecologista, docente da UFMG, Presidente da
- Palestrante: fisioterapeuta, especialista em gestão de pacientes neurodivergentes , professora da Faculdade Unimed
- Palestrante: , coordenadora e professora dos cursos de pacientes Neurodivergentes da Faculdade Unimed, especialista em Gestão de pacientes neurodivergentes;
- .oficial , enfermeira , Presidente , especialista em Saude Baseada em Valor, docente da
Arraste para conhecer mais sobre os palestrantes !
Não fique de fora, as vagas são limitadas, estamos no Segundo Lote:

8º Fórum de Auditoria e Regulação em Saude EEJ - BH
Data: 09/06/2026
Local AMMG
INSCRIÇÕES ENCERRADAS!

auditoriaEu

Queremos te ajudar a organizar sua participação no 8º Fórum de Auditoria e Regulação em Saúde, portanto preparamos alguns lembretes para você!

Se liga! Qualquer duvida é só nos chamar ❤️