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11/03/2026
A legislação brasileira estabelece proteção especial para pessoas em situação de vulnerabilidade. O crime de estupro de vulnerável. existe justamente para impedir a exploração sexual de crianças e adolescentes. A Lei n° 15.353/2026 reforça esse entendimento no ordenamento jurídico.
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REsp 2221650
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Fases dos recursos:
1) recebimento 2) admissibilidade 3) conhecimento 4) provimento.
O art. 327 do CPC é, por si, uma aula sobre procedimento cível. Principalmente no que diz respeito à cumulação.
A multa do art. 603 do Código Civil não se aplica exclusivamente às pessoas naturais contratadas. Segundo o STJ, se aplica também aos contratos de prestação de serviços celebrados entre pessoas jurídicas. É mais um passo da chamada “pejotização” da prestação de serviços. “Não há mais espaço para dúvidas quanto à aplicabilidade das normas próprias aos contratos de prestação de serviços sobre aqueles firmados entre pessoas jurídicas, empresárias ou civis”, completou o relator ao reconhecer o fenômeno da pejotização (REsp2.206.604)
02/04/2025
Vídeo novo.
Questão complexa!
ENAM 2024/2 QUESTÃO COMENTADA - 43 PROCESSO CIVIL - JUIZADOS ESPECIAIS comentada do Concurso da Magistratura Unificado (ENAM) de 2024/2. Questão nº43.Tema: Processo Ci...
21/11/2024
Bizu do dia
20/11/2024
Bizu do dia:
A impenhorabilidade de valores aplicados em investimentos financeiros é um direito que pode ser reconhecido, mas depende de um requerimento formal por parte do executado. Isso significa que, para que os valores investidos não sejam penhorados em um processo de execução, é necessário que o devedor solicite judicialmente essa proteção. Sem esse pedido, os valores podem ser penhorados para satisfazer dívidas.
05/11/2024
Questão 55 da ENAM, sobre alienação fiduciária.
Confere lá!!!
Concurso Unificado da Magistratura Nacional (ENAM) 2024 - Questão nº.55 - Direito Civil Questão comentada do Concurso da Magistratura Unificado (ENAM) de 2024. Questão nº55.Tema: Direito CivilSubtema: alienação fiduciária.Os vídeos desse canal s...
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