Subordinado ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique. Forma e capacita todos os operadores judiciários, além de realizar e publicar estudos e promover a educação legal do cidadão.
Subordinado ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique. Forma e capacita todos os operadores judiciários, além de realizar e publicar estudos e promover a educação legal do cidadão.