27/07/2023
Estamos a Recrutar Auditor Financeiro
A Roberto, Silva, Matos & Associados, SROC, Lda (“BSMRG”), que tem a sua sede em Lisboa, é uma sociedade de Revisores Oficiais de Contas, pretende reforçar a sua equipa de auditoria, com o perfil indicado abaixo: Perfil: Oferta: Solicita-se As candidaturas deverão ser enviadas para geral@mrg-...
04/11/2022
Obrigação faturação eletrónica para as empresas públicas e fornecedoras do setor público
O Decreto-Lei n.º 14-A/2021 procede à obrigação da faturação eletrónica para as empresas públicas e fornecedoras do setor público De forma a facilitar a adesão à implementação da faturação eletrónica o Governo faseou as datas a implementar de acordo com o tipo de entidade: A faturaç...
06/05/2022
Comunicação Inventário das Partes de Capital
As sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) devem comunicar até ao próximo dia 30 de junho de 2022, à Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF), o inventário das partes de capital incluídas nos investimentos financeiros constantes do último balanço aprova...
31/01/2022
Prorrogação do prazo da comunicação de inventários
O Despacho n.º 28/2022-XXII, prorroga até 28 de fevereiro de 2022 o prazo de comunicação dos inventários. Estão sujeitas a esta obrigação as pessoas singulares e coletivas que, no exercício anterior, reúnam as seguintes condições cumulativas:– Tenham sede, estabelecimento estável ou ...
31/12/2021
Obrigatoriedade de inserção do código QR nas faturas a partir de 1 de janeiro de 2022
O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, introduziu diversas mudanças nas faturas, tais como a introdução do código único de documento (CUD) e código de barras bidimensional (código QR). O objetivo destas mudanças é a simplificação na comunicação de faturas por parte de pessoa...
17/11/2021
Prorrogação de Prazos IVA, Código Único de Documento (ATCUD) e Comunicação de Séries e Faturas em PDF
Através do despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ofício Circulado N.º: 30243, de 2021-11-11, procedeu-se um ajustamento para o cumprimento das obrigações fiscais em matéria de IVA, à suspensão durante o ano de 2022 do Código único de documento (ATCUD) e até 30 de junho ...
16/09/2021
As Despesas com Pessoal e o Novo Entendimento da Administração Tributária
No passado dia 29 de julho, a Administração Tributária emitiu uma Informação Vinculativa no sentido de passarem a ser consideradas como “despesas com o pessoal” e custo fiscal para efeito de apuramento da matéria coletável, todas aquelas que que, em termos contabilísticos, devam ser escr...
07/09/2021
Alterações à Contratação Pública
Com a entrada em vigor da Lei n.º 30/2021 de 21 de Maio, a partir do dia 20 de Junho de 2021 foram introduzidas medidas especiais de contratação pública aos Contratos Públicos. As medidas especiais de contratação pública aplicam-se em matéria de: • projetos financiados ou cofinanciados po...
07/09/2021
Regulamento do IMPIC para empresas imobiliárias - Branqueamento de capitais
Foi publicado em 2 de Julho de 2021, o Regulamento n.º 603/2021 do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. que e define os procedimentos, instrumentos, mecanismos e formalidades inerentes ao cumprimento dos deveres, gerais e específicos, estabelecidos na Lei e os...
04/05/2021
Comunicação de Operações e Posições com o Exterior (COPE) acima de 100 mil Euros
Conforme estipulado na Instrução do Banco de Portugal n.º 27/2012, no âmbito do novo sistema de compilação de estatísticas da Balança de Pagamentos, todas as pessoas coletivas residentes em Portugal que realizam operações económicas ou financeiras com o exterior superiores a 100 mil euros...
26/04/2021
Adaptação do Calendário Fiscal de 2021
“O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), António Mendonça Mendes, estabeleceu através do despacho 133/2021 – XXII à adaptação do calendário fiscal de 2021, neste sentido foram tomadas as seguintes medidas: Nas declarações periódicas de IVA a entregar no praz...